Pará sedia curso sobre Turismo e o Direito

Atrasos de vôos, overbooking, extravios de bagagens, danos morais e materiais, acidentes, e outras situações envolvendo turistas podem resultar em muitos transtornos para os turistas, mas também para quem atende esse público. Uma iniciativa inédita no Pará coloca em pauta essa temática, através do curso Turismo e o Direito: responsabilidade civil . Trata-se de um curso realizado pela Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav, seção Pará), com apoio da Companhia Paraense de Turismo (Paratur), Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (Abrajet Pará), entre outros, de 15 a 16 de setembro, no Hotel Gran Solare Connext. Rose Larrat, presidente da Abav, explica que o objetivo do evento é fazer entender a importância do direito nas relações de consumo das agências de turismo e empresas do setor, mediante a indicação e análise de princípios, regras e situações fáticas. Segundo ela, quando uma companhia aérea atrasa um vôo ou um hotel deixa de garantir uma reserva feita por uma agência de viagens o turista imediatamente aciona judicialmente a agência, que terá que arcar com os prejuízos. “É o princípio legal da Solidariedade, ou seja, alguém tem que pagar pelo dano”. Diz Rose, ao informar que muitos que atuam no mercado turístico desconhecem seus direitos também seus deveres. Durante a programação, que coincide com o mês em que a Lei Geral do Turismo completa dois anos, vão ser tratados conceitos como distinção entre obrigação e responsabilidade, dever de indenizar perdas e danos materiais e morais, responsabilidade civil contratual e extracontratual, responsabilidade subjetiva, objetiva solidária, principal e subsidiária. Também estão na pauta elementos da responsabilidade civil, a exemplo da conduta humana, ocorrência de dano material e moral, nexo de casualidade. Casos fortuito e força de maior, culpa exclusiva da vítima, responsabilidade de terceiros, dever de informação, de assistência também vão ser discutidos. PROGRAMAÇÃO - A abertura da programação será dia 15, às 17 horas. Entre os palestrantes está o advogado Joandre Ferraz, professor de Direito e autor de diversos livros e o juiz Elder Lisboa da Costa. As inscrições e informações sobre o evento podem ser obtidas no site WWW.abavpa.gov.br ou pelo telefone ( 91) 3222 8880. A programação, além do apoio da Paratur e Abrajet contam com parcria da ABAV Nacional e ICCABAV, CONNEXT Centro de Convenções, AMEPA - Associação dos Magistrados do Estado do Pará, UNAMA – UNIVERSIDADE DA AMAZÕNIA – Instituto de Ciências Jurídicas, BELEMTUR, SINDETUR, BOEING – Turismo e Eventos, TRAVEL IN- Agência de Viagens e Turismo, TAM – Linhas Aéreas e AZUL – Linhas Aéreas.