Vale a partir deste mês a instrução normativa que institui a Declaração Ambiental para Extração e Produção de Palmito e Frutos de Açaí e o Relatório Ambiental Anual de Extração, Produção e Comercialização de Palmito como instrumentos simplificados para a autorização e o controle de manejo, extração e produção de palmito e frutos da espécie açaí. Essas atividades se restringem às florestas nativas de várzeas e em baixios (áreas de depressão às margens de um rio) e grotas de florestas de terra firme, por populações agroextrativistas no Pará.
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