terça-feira, 21 de maio de 2013

Jatene lança campanha contra desmatamento e anuncia incentivos à economia verde

O governador Simão Jatene (c), o prefeito Zenaldo Coutinho (d) e Justiniano Netto assinam a adesão de Belém ao Programa Municípios Verdes


O governador Simão Jatene assinou nesta segunda-feira (20), em Belém, quatro decretos que viabilizam uma série de incentivos a produtores e a municípios paraenses que integram o Programa Municípios Verdes. Os decretos foram assinados durante o lançamento da Campanha Estadual de Combate ao Desmatamento, no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia. Na ocasião, o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, formalizou a adesão da capital ao programa. Atualmente, 95 dos 144 municípios paraenses fazem parte do “Municípios Verdes”.

Um dos decretos diz respeito à simplificação do processo de regularização fundiária dos municípios que integram o programa. Outro estabelece a obrigatoriedade do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a emissão da Guia de Transporte Animal (GTA). A partir de agora, o documento é obrigatório para a saída do gado das áreas do Estado. “O cadastro é uma ferramenta extremamente importante, e não pode ser visto como um dever, mas sim como um direito do proprietário”, destacou o governador.
(...)

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